O Cine Araújo, localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá, foi alvo de fiscalização do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) na tarde desta segunda-feira (11), após denúncias de consumidores sobre suposta proibição da entrada de alimentos comprados fora da bombonière. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público e contou com a presença da secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, além de fiscais da Sorp.
Apesar da suspeita de prática abusiva, o cinema já estava adequado à legislação e não recebeu notificação, multa ou interdição.
Restrições permitidas por lei
De acordo com Mariana Borges, empresas privadas podem restringir a entrada de determinados produtos, como pizzas ou bebidas alcoólicas, desde que a proibição seja claramente informada ao público. O que a lei não permite é a chamada “venda casada” — obrigar que o cliente adquira exclusivamente itens vendidos no próprio local.
“A pessoa pode trazer guloseimas de fora, desde que não sejam itens expressamente proibidos. As regras precisam estar visíveis, e verificamos que o cinema cumpre essa exigência”, afirmou a secretária-adjunta.
As informações estão expostas no saguão e no site oficial do cinema, incluindo a lista de produtos restritos, como milk-shakes e bebidas alcoólicas.
Histórico de autuações e regularização
O cinema já havia sido interditado anteriormente pelo Procon, mas foi reaberto após acordo que garantiu a entrada de todos os alimentos vendidos internamente. À época, a administração alegou que a liberação irrestrita dificultava a limpeza entre sessões e gerava prejuízos operacionais.
Durante a vistoria desta semana, também foram verificados alvarás, licenças e regras de meia-entrada. Mariana Borges lembrou que, no passado, o estabelecimento aplicava de forma irregular o desconto em dias promocionais, impedindo que beneficiários da meia-entrada pagassem metade do valor já reduzido.
Atualmente, cerca de 6 mil pessoas frequentam semanalmente o Cine Araújo. O Procon deve informar ao Ministério Público que o espaço está regularizado e ciente de todas as orientações.
