O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, R$ 1,084 bilhão já foi devolvido, o que representa, em média, R$ 600 por beneficiário.
O pagamento foi viabilizado por medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para quitação de acordos judiciais. A quantia, classificada como crédito extraordinário, não entra no cálculo da meta fiscal nem no teto de gastos. Parte dos recursos virá do bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraude, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é pago.
Quem tem direito e como aderir
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e feita via aplicativo ou site Meu INSS e em agências dos Correios. A central 135 atende dúvidas e consultas, mas não realiza adesão.
No Meu INSS, o processo exige acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”. O pagamento segue a ordem de adesão e o prazo para contestação vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado.
Operação contra fraudes
Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou operação nesta quarta-feira (13) para desarticular um grupo criminoso responsável por prejuízo estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
Segundo a investigação, funcionários e ex-funcionários da Caixa Econômica Federal fraudaram benefícios assistenciais e previdenciários, usando dados falsos e documentos adulterados. Eles podem responder por organização criminosa e peculato eletrônico.
