Circulam nas redes sociais mensagens falsas afirmando que ter o “nome sujo” — ou seja, restrições por dívidas em órgãos de proteção ao crédito — levaria ao bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família. A informação foi desmentida pelo governo federal, que reforçou: pendências financeiras não interferem no recebimento do benefício.
O que pode impedir o pagamento é a irregularidade no CPF, tanto do titular quanto de integrantes da família. Situações como dados divergentes ou inconsistências cadastrais precisam ser corrigidas junto à Receita Federal e, depois, atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico). Se o problema não for resolvido em até seis meses, o benefício poderá ser cancelado.
Mensagens enviadas pelo aplicativo Bolsa Família, Caixa Tem ou no extrato de pagamento indicam quando há pendências. Também é possível verificar a situação pelo aplicativo do CadÚnico ou no Disque Social 121.
Lei 14.534/23 não prevê cancelamento por dívidas
A desinformação se apoia na Lei 14.534/23, que definiu o CPF como documento único de identificação no país. No entanto, o texto não menciona bloqueio de benefícios sociais por restrições financeiras. A lei apenas determina que o número do CPF passe a constar em documentos e cadastros públicos, com prazos para adaptação dos sistemas.
Como regularizar o CPF
O passo a passo inclui consultar a situação no site da Receita Federal, identificar se há divergências e seguir as orientações para corrigir os dados. Em alguns casos, a regularização é imediata; em outros, exige envio de documentos. Depois disso, o responsável deve atualizar o CadÚnico para que a pendência seja retirada do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Critérios reais para manter o Bolsa Família
O programa exige atualização do cadastro a cada dois anos, acompanhamento de vacinação, frequência escolar mínima, acompanhamento pré-natal e nutricional. Descumprir essas regras — e não dívidas financeiras — é o que pode levar ao corte do benefício.
