Mais de 600 mil aposentados e pensionistas que sofreram com descontos indevidos na folha de pagamento já contestaram esses descontos, mas ainda não aderiram ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante a devolução desses valores. Mais de 1,64 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo e receberam seu dinheiro de volta.
“Assinou o acordo, em até três dias o dinheiro está na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, garante o presidente da autarquia, Gilberto Waller.
Depois que o aposentado adere ao acordo, o valor desviado é devolvido, corrigido pela inflação, na mesma conta pela qual você recebe a sua aposentadoria ou benefício.
Quem pode aderir ao acordo do INSS
- Quem sofreu com descontos indevidos entre março de 2020 e março deste ano;
- Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.
Beneficiários que já entraram com processos na Justiça para receber o dinheiro de volta, mas, nesses casos, eles precisam abandonar a ação. Segundo o Extra, “o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025”.
Como aderir ao acordo do INSS
A primeira etapa é contestar os descontos indevidos, o que pode ser feito no site ou no app do Meu INSS, na Central de Atendimento 135 ou, presencialmente, em uma agência dos Correios. Mais de cinco mil agências pelo Brasil oferecem esse atendimento. Você pode contestar esses descontos até o dia 14 de novembro.
Para aderir ao acordo, o procedimento pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Confira o passo a passo para fazer isso pelo app:
- Acesse o app ou o site com CPF e senha;
- Clique em “consultar pedidos”;
- Encontre o seu pedido de ressarcimento;
- Clique em “cumprir exigência”.