Em 2023, a Lei do Inquilinato passou por algumas mudanças que já estão em vigor e prometem trazer mais segurança e equilíbrio para ambas as partes de contratos de aluguel, tanto o inquilino quanto o proprietário.
Uma das principais novidades com as alterações na lei é uma cobrança maior para que esses contratos sejam formalizados. Aquelas resoluções feitas apenas em conversas têm mais chances de serem invalidadas e de gerarem discussões judiciais. Ou seja, se você mora de aluguel e não tem um contrato, o nosso conselho é que você apresse o dono do imóvel para fazerem um…
De acordo com o site Capitalist, as mudanças n legislação buscam atender um cenário econômico de inflação instável, que gera constantes disputas judiciais e variações no mercado de imóveis. “As mudanças impactam diretamente a negociação de aluguel, o reajuste dos valores e a forma como os contratos são firmados ou modificados”, explica o site.
O que mudou na “lei do aluguel”
Além do maior incentivo aos contratos formais, com cláusulas mais detalhadas e objetivas, as alterações legislativas buscam combater reajustes abusivos em um período marcado pela inflação. A lei reforça que o proprietário deve usar indicadores econômicos oficiais (como o IPCA ou o INPC) para fazer reajuste no valor do aluguel.
Outras mudanças, de acordo com o Capitalist são:
- “Aditamentos contratuais mais claros, permitindo ajustes específicos sem necessidade de novo contrato;
- Prazos mínimos de 3 anos para ações revisionais judiciais, oferecendo mais estabilidade às partes envolvidas.”
As alterações na Lei do Inquilinato buscam garantir mais segurança, estabilidade e clareza nas negociações entre proprietário e inquilinos.
