A Prefeitura de Mongaguá está aceitando inscrições até 31 de agosto para a isenção parcial do IPTU destinada a aposentados. O benefício oferece 50% de desconto no imposto, vislumbrando aliviar o ônus financeiro dos moradores elegíveis.
Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Paço Municipal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 67, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
As normas que regem essa oportunidade são específicas para apoiar a população idosa local. Homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 podem solicitar o desconto, desde que atendam a critérios claramente definidos.
Critérios de elegibilidade
Para requerer a isenção do IPTU, o interessado precisa atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até três salários mínimos, residir no mesmo imóvel há mais de três anos e possuir apenas uma propriedade com área de até 350 m².
O imóvel não pode ter edícula ou estabelecimento comercial. É imperativo que toda documentação esteja regularizada.
A lista de documentos para a primeira solicitação inclui cópias do RG, CPF, contas de luz dos últimos três anos, e título de eleitor. Também é necessário apresentar comprovantes de renda de todos os moradores e a terceira capa do IPTU. Para renovações, exige-se uma lista reduzida, focada na atualização dos documentos essenciais.
Procedimentos para solicitação
O processo deve ser realizado presencialmente, assegurando o fornecimento correto das informações e documentos necessários. Para a primeira solicitação, além dos documentos pessoais, são requeridos comprovante de residência e documentação que comprove a titularidade do imóvel.
A renovação requer um conjunto mais simples de documentos, mas ainda assim demanda atenção aos detalhes para garantir a continuidade do benefício.
