Um estudo do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Cijems) revelou um cenário preocupante para aposentados e pensionistas do INSS. Em 60% dos processos analisados, os beneficiários ficaram com apenas R$ 900 mensais disponíveis para sobreviver após o desconto automático de parcelas de empréstimos. Em 20% dos casos, a renda foi totalmente comprometida, sem sobrar nenhum valor para despesas básicas.
A análise, que examinou 50 processos judiciais envolvendo 91 contratos de empréstimos, identificou que a principal origem dos conflitos é a falta de clareza na comunicação com os clientes. Muitos idosos autorizaram os procedimentos sem compreender que os débitos poderiam reduzir drasticamente sua renda, comprometendo o chamado “mínimo existencial”.
A nota técnica do Cijems alerta para a “provável afetação à subsistência própria e da família”, já que a maioria dos afetados depende exclusivamente do benefício previdenciário para sobreviver.
Cobranças irregulares e acesso a dados pessoais
Além dos empréstimos consignados, bancos privados como Bradesco, Itaú e Santander também foram citados em processos por autorizarem débitos automáticos de clubes de benefícios e financeiras sem o consentimento dos correntistas. Entre as empresas que lançaram cobranças estão a Sebraseg, o Binclub e a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos.
De acordo com reportagem do UOL, para realizar esse tipo de débito é necessário ter acesso a dados pessoais e bancários dos clientes, o que levanta suspeitas sobre o uso indevido dessas informações.
A brecha do Banco Central
Especialistas apontam que uma normativa do Banco Central, editada em 2021, abriu espaço para esse tipo de problema. A medida permitiu que financeiras autorizadas realizassem débitos automáticos sem anuência do correntista, com o objetivo de reduzir fraudes. No entanto, a brecha teria sido usada por seguradoras e clubes de benefícios para efetuar cobranças sem o devido consentimento.
Desde então, as ações judiciais cresceram significativamente, somando 128 mil processos movidos por aposentadoscontra instituições financeiras.
O que dizem os bancos
O Bradesco, que concentra cerca de 14 mil processos, alegou sigilo bancário e afirmou que cumpre as normas do Banco Central, enviando notificações prévias aos clientes. O Itaú declarou que já ressarciu clientes prejudicados pela Paulista Serviços e voltou a exigir autorização para novos débitos. Já o Santander disse monitorar os convênios e assegurar que os correntistas sejam informados sobre as cobranças.
Enquanto isso, milhares de aposentados seguem enfrentando a dura realidade de abrir a conta bancária e encontrar apenas R$ 900 para atravessar o mês.
