O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu orientações para brasileiros em Portugal, devido à ativação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), força policial que monitora imigrantes em situação irregular. Estima-se que 513 mil brasileiros residem no país, o que torna essas instruções fundamentais para essa comunidade.
Em operação desde a última quinta-feira (21), a UNEF visa controlar a entrada e permanência de imigrantes, incluindo a expulsão de estrangeiros em situação irregular. Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros em Portugal, tornando essas medidas especialmente relevantes.
Instruções consulares
O consulado aconselha a portar sempre um documento de identificação válido durante deslocamentos em vias públicas. É crucial também manter cópias de documentos que comprovem a situação legal no país, como a autorização de residência ou comprovantes de segurança social.
Em caso de abordagem pelas autoridades, os brasileiros devem colaborar, já que os policiais são obrigados por lei a se identificar.
Caso uma detenção ocorra, é essencial apresentar provas da ligação permanente com Portugal e contestar a ação judicialmente, sendo possível solicitar a nomeação de um advogado público. O apoio financeiro pode ser acessado por meio do serviço social português.
Mudanças no quadro legal de imigração
Recentemente, Portugal implementou medidas rigorosas para o controle migratório. Os vistos de trabalho são agora restritos a profissionais altamente qualificados, enquanto o reagrupamento familiar exige que o imigrante tenha pelo menos dois anos de residência legal.
Essas regras buscam atingir não apenas a comunidade brasileira, mas também outros grupos estrangeiros.
Além disso, a entrada no país somente será possível com visto prévio, eliminando a possibilidade de solicitar autorização de residência como turista. As alterações forçam imigrantes a reavaliar suas estratégias e suas condições para permanecerem em Portugal.
