Um dos modelos de aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a aposentadoria especial, que permite que muitas pessoas consigam se aposentar mais cedo. Essa forma de aposentadoria é voltada para trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos à saúde. Na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara vai votar um projeto ampliando a lista de trabalhadores que têm direito a esse modelo de aposentadoria.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou a proposta em 2023 e o projeto tem o Pastor Eurico (PL-PE) como relator. De acordo com matéria do O Globo, o texto do projeto prevê que o benefício será concedido a quem trabalhou “sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde, incluindo periculosidade”.
Isso incluiria atividades expostas “a agentes químicos, físicos e biológicos, como explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas e materiais inflamáveis, assim como de ruídos ou calor excessivos, transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada”.
O texto não inclui como essa nova forma de aposentadoria impactaria os cofres públicos da Previdência.
Aposentadoria especial
Através desse regime, você precisa de 15, 20 ou 25 anos de contribuição para a Previdência para conseguir se aposentar. A quantidade de anos vai depender da profissão e do grau de exposição a agentes nocivos. Alguns exemplos de profissões que podem se aposentar dessa forma são auxiliares de enfermagem, bombeiros e mineiros que trabalham no subsolo.
A Reforma da Previdência Social estabeleceu idades mínimas para poder se aposentar por esse regime, confira:
- 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição;
- 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo; e
- 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.
