Em 2021, a Lei do Superendividamento foi aprovada com o objetivo de dar maior segurança financeira para idosos. Mas precisamos destacar que ela não estabelece que idosos não precisam mais pagar dívidas. O que essa lei determina são condições facilitadas para renegociar dívidas de consumo, como água, telefone, internet, etc, como prazos mais longos e juros mais baixos. Além disso, pessoas com mais de 60 anos também ficam protegidas de cobranças abusivas em contas do tipo, como falta de transparência em contratos.
Um ponto importante dessa lei é que idosos não podem comprometer mais de 25% da renda mensal pagar dívidas. Dessa forma, a lei tenta garantir que, mesmo pagando dívidas, esses idosos ainda tenham dinheiro para as despesas básicas.
Mas a Lei do Superendividamento não pode ser usada para renegociar qualquer tipo de dívida. Dívidas envolvendo produtos ou serviços de luxo, dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia, financiamentos imobiliários, dívidas de pensão e de crédito rural não podem ser renegociadas.
De acordo com o TNH1, para renegociar dívidas, os idosos em situação de inadimplência precisam procurar órgãos como o Procon, a Defensoria Pública ou a Justiça.
Número de idosos endividados cresce
Em 2021, cerca de 16,9% dos brasileiros em situação de inadimplência eram idosos: cerca de dez milhões, de acordo com o Mapa de Inadimplência no Brasil elaborado pelo Serasa. Como explica o Zero Hora, o número de idosos com dívidas cresce impulsionado por opções como crédito fácil e empréstimos consignados. Idosos são um grupo particularmente vulnerável, não apenas por estarem mais suscetíveis a golpes ou práticas abusivas, mas também por já terem uma renda limitada por causa da aposentadoria.
