O Banco Central anunciou nesta semana novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que garante o reembolso a usuários do Pix vítimas de golpes ou falhas operacionais. A restituição pode chegar a R$ 2.500,00 e deverá ser concluída em até 11 dias após a contestação.
A atualização entra em vigor em 23 de novembro de 2025, tornando-se obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O MED pode ser acionado em duas situações:
- quando o cliente é vítima de golpes ou fraudes;
- quando há falhas operacionais, como transações duplicadas.
O pedido deve ser feito em até 80 dias após a transferência. Com a atualização, o sistema passará a rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro, permitindo bloquear valores mesmo que tenham sido transferidos para outras contas, prática comum entre fraudadores.
Segundo o Banco Central, o processo seguirá três etapas:
- Registro da contestação no banco.
- Análise em até 7 dias.
- Devolução em até 11 dias, caso a fraude seja confirmada.
Autoatendimento direto no aplicativo
A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários terão acesso a uma nova ferramenta de autoatendimento nos aplicativos bancários. Com ela, será possível registrar a contestação do Pix sem precisar falar com atendentes.
A expectativa é que a novidade aumente a velocidade do bloqueio, elevando as chances de recuperação do dinheiro antes que o golpista consiga esvaziar a conta.
Limites e cuidados
O Banco Central reforça que o MED não funciona como um cheque em branco. Ou seja, não há devolução em casos de arrependimento após uma compra ou pagamento feito de forma voluntária. Nessas situações, a negociação deve ser feita diretamente entre as partes envolvidas.
A instituição alerta ainda que vítimas devem agir rapidamente, comunicando a transação indevida o quanto antes para aumentar as chances de sucesso no bloqueio e devolução.
