A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (3) a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de recolhimento de tributos e parcelas mensais de parcelamentos para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que foram impactadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução CGSN nº 180/2025.
Com a mudança, os tributos que seriam pagos em setembro e outubro de 2025 passam a ter novas datas de vencimento:
- Setembro: tributos agora vencem em 21 de novembro de 2025;
- Outubro: tributos vencem em 22 de dezembro de 2025.
A regra também vale para parcelas de parcelamentos já existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com vencimentos adiados para o último dia útil de novembro e dezembro, respectivamente.
Apesar do alívio, a medida não prevê restituição ou compensação de valores que já tenham sido pagos.
Quem pode se beneficiar
A prorrogação é destinada às empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) do regime Simei, que tenham registrado ao menos 5% de seu faturamento bruto em exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025.
Também foram incluídas no decreto as empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os bens tenham como destino o mercado norte-americano.
Impactos e negociações
A medida surge como resposta às tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros, impostas pelos EUA em julho de 2025. O objetivo é amenizar os impactos econômicos sobre exportadores e dar fôlego financeiro a pequenos negócios.
Paralelamente, uma missão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) está em Washington para negociar alternativas e tentar reverter a taxação. “É fundamental convencer nossas contrapartes da importância dos produtos brasileiros, que são de alta qualidade e estratégicos para o mercado americano”, destacou André Odebrecht, vice-presidente da Fiesc.
O grupo, formado por mais de cem empresários, segue em reuniões com representantes da Câmara de Comércio dos EUA, parlamentares no Capitólio e escritórios jurídicos especializados, defendendo que as restrições podem elevar preços e reduzir a qualidade de produtos para o consumidor americano.
