Sabe o termo “ironia do destino”? Pois é, ele se encaixa muito bem aqui. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está atualmente sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de estado. A tal ironia é que uma das bases legais para o julgamento do ex-presidente é uma lei que ele mesmo assinou.
Como explica matéria da BBC, dois crimes pelos quais Bolsonaro está sendo julgado são abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Esses dois crimes estão previstos no artigo 359 do Código Penal, incluídos na lei de crimes contra a democracia, número 14.917, sancionada pelo próprio Bolsonaro lá em 2021.
Essa lei substituiu a Lei de Segurança Nacional, de 1983, criada quase no fim da ditadura militar, quando os militares começaram a perceber que teriam que sair do governo em algum momento. A LSN definia crimes contra a integridade territorial, o regime democrático e a soberania nacional, mas tinha conceitos muito abertos, passíveis a muitas formas de interpretação, o que era visto como uma “arma” nas mãos de Bolsonaro. “Nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, o uso da Lei de Segurança Nacional como base para inquéritos da Polícia Federal cresceu 285% em relação ao mesmo período dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)”, afirma a BBC.
Mas se o governo Bolsonaro usava tanto essa lei, por que aprovaram uma substituta?
De acordo com o sociólogo e jurista José Eduardo Faria, o Congresso começou a se preocupar depois de Bolsonaro fazer uma declaração que acendeu alertas da possibilidade de uma tomada de poder com base na LSN. “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar providência, eu estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí”, declarou o presidente em conversa com apoiadores em abril de 2021.
Depois disso, a Câmara e o Senado, que ainda eram menos voltados para a direita, entraram em acordo sobre a necessidade de revogar a LSN e a nova lei foi aprovada pouco menos de seis meses após a fala do ex-presidente, o que foi considerada uma derrota política para ele.
