O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se protagonista no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser o único a divergir da maioria que condenou o político a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Seu voto isolado, porém, tem um peso adicional no xadrez jurídico e político: Fux será o primeiro a deixar o tribunal, ao atingir a idade de aposentadoria compulsória, em abril de 2028.
Enquanto os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram maioria pela condenação, Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro e de quase todos os réus, com exceção de Mauro Cid e do general Braga Netto.
O voto foi criticado internamente. O decano Gilmar Mendes classificou a posição de Fux como “prenhe de incoerências”. Em entrevista em São Paulo, disse que, diante das provas reunidas pela Polícia Federal e do Ministério Público, a Corte “deu um belo exemplo de punição a quem atenta contra a democracia”.
Fux, por sua vez, baseou-se em teses já apresentadas pela defesa de Bolsonaro, como a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, o que abriria caminho para anulação do processo.
Brecha para a defesa
Especialistas avaliam que a posição de Fux poderá ser usada estrategicamente pela defesa do ex-presidente em recursos futuros. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que seus argumentos sobre nulidades processuais e cerceamento de defesa podem sustentar pedidos de revisão criminal ou habeas corpus, especialmente se houver mudanças na composição do Supremo a partir de 2027.
Essa possibilidade ganha força com o calendário: além de Fux, que se aposentará em 2028, Cármen Lúcia completará 75 anos em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. O presidente eleito em 2026 terá a oportunidade de indicar três ministros para o STF.
Implicações políticas
A sucessão de aposentadorias pode reconfigurar o tribunal em um momento de tensão entre Judiciário e Executivo. Aliados de Bolsonaro, como o governador paulista Tarcísio de Freitas, já acenaram com a possibilidade de conceder indulto ao ex-presidente se chegarem ao Planalto.
No Congresso, partidos articulam para formar uma maioria crítica ao Supremo após as eleições de 2026, o que poderia até abrir espaço para pautas de impeachment de ministros. Nesse contexto, a defesa de Bolsonaro aposta em manter o caso vivo até que o ambiente político e jurídico se torne mais favorável.
