A PEC da Blindagem, aprovada na última terça-feira (16), gerou intensa movimentação no cenário político brasileiro. Com o apoio de 353 deputados contra 134 votos contrários, essa Proposta de Emenda à Constituição impõe obstáculos à prisão e à abertura de processos criminais contra parlamentares, além de expandir o foro privilegiado.
A medida foi principalmente promovida pelo Centrão, em cooperação com o Partido Liberal, que, apesar de algumas ausências, votou em massa a favor.
Votação por partido
Partidos influentes como União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB desempenharam papel fundamental na aprovação, somando 201 votos a favor. Especialmente notável foi o posicionamento do PL de Jair Bolsonaro, com 83 adesões expressivas.
Em contraste, partidos como PT, já dividido em sua orientação interna, além de Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, mantiveram-se firmemente na resistência, não contribuindo com votos de apoio.
Veja o número de votos por partido:
- Avante: 1 voto Não, 6 votos Sim
- Cidadania: 1 voto Não, 3 votos Sim
- MDB: 5 votos Não, 35 votos Sim
- Novo: 4 votos Não, 0 votos Sim
- PCdoB: 9 votos Não, 0 votos Sim
- PDT: 5 votos Não, 10 votos Sim
- PL: 0 votos Não, 83 votos Sim
- PP: 3 votos Não, 46 votos Sim
- PRD: 0 votos Não, 5 votos Sim
- PSB: 6 votos Não, 9 votos Sim
- PSD: 18 votos Não, 25 votos Sim
- PSDB: 6 votos Não, 6 votos Sim
- PSOL: 14 votos Não, 0 votos Sim
- PT: 51 votos Não, 12 votos Sim
- PV: 2 votos Não, 2 votos Sim
- Podemos: 3 votos Não, 14 votos Sim
- Rede: 1 voto Não, 0 votos Sim
- Republicanos: 0 votos Não, 42 votos Sim
- Solidariedade: 1 voto Não, 2 votos Sim
- União: 4 votos Não, 53 votos Sim
Fonte: Câmara dos Deputados
Alterações no sistema jurídico-político
As alterações propostas pela PEC da Blindagem afetam significativamente a dinâmica jurídica e política. Agora, parlamentares só podem ser alvos de medidas cautelares autorizadas pelo STF, limitando o poder de instâncias inferiores.
Questões relacionadas à prisão em flagrante também estão sujeitas à decisão do Legislativo, exigindo votação para continuidade.
Outro ponto chave é a ampliação do foro privilegiado, abrangendo presidentes de partidos com representação no Congresso. Esses líderes, similarmente a altos cargos como o presidente e vice-presidente da República, serão julgados diretamente pelo STF.
Próximos passos no Senado
A PEC, após sua passagem pela Câmara, enfrentará o crivo do Senado. Ensinamentos indicam resistência na Comissão de Constituição e Justiça, liderada por Otto Alencar, que externou opiniões desfavoráveis, chamando-a de desrespeitosa.
Para ser promulgada, a proposta deve receber aprovação tanto da CCJ quanto no plenário do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
