O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao Plenário, na próxima semana, a votação do projeto de lei (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto nesta terça-feira (23) com líderes partidários em busca de apoio. “Chegou o momento de levar o texto ao Plenário. Entendo que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido, mas cada partido pode apresentar destaques e emendas”, afirmou durante evento em São Paulo.
O presidente da Câmara ressaltou que a medida representa avanço em justiça tributária, mas destacou a necessidade de responsabilidade. “O Plenário é soberano, mas a decisão afeta as contas públicas. Não acredito que as compensações sugeridas pelo governo serão retiradas, pois isso implicaria crise fiscal”, disse.
Senado também discute proposta
Enquanto a Câmara se organiza para votar, o Senado estuda acelerar a tramitação. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar nos próximos dias relatório sobre projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto atualiza a tabela do IR e isenta quem recebe até R$ 5 mil, além de prever redução de alíquotas para empresas. Braga acredita que a proposta pode ser votada rapidamente. “Se pautar, o Plenário aprova no mesmo dia. Isso é como dar um 14º salário para milhões de trabalhadores”, disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou o compromisso da Casa com o tema e afirmou que, se houver demora no Congresso, o presidente Lula poderá editar uma medida provisória garantindo a isenção.
Outras pautas no radar
Além da discussão sobre o Imposto de Renda, Hugo Motta também defendeu a reforma administrativa, que deve chegar ao Plenário em breve, com foco em meritocracia e eficiência no serviço público. Ele destacou ainda a relevância da PEC da Segurança Pública, que será debatida e modificada pelo Congresso.
