O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) a proposta de criação de uma nova faixa de classificação indicativa: “não recomendado para menores de 6 anos”. A medida pretende ampliar os critérios de proteção às crianças na primeira infância, especialmente em relação a conteúdos digitais, como filmes, jogos, aplicativos e até interfaces de inteligência artificial.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a proposta reconhece que crianças dessa idade estão em transição entre o pensamento simbólico e o lógico-concreto. Elas já conseguem compreender regras sociais e narrativas mais complexas, mas ainda são altamente vulneráveis a estímulos visuais e emocionais intensos.
Consulta pública e aplicação em outubro
Para subsidiar a implementação, será aberta nos próximos dias uma consulta pública que ouvirá plataformas de streaming, redes sociais, produtores de jogos digitais e desenvolvedores de inteligência artificial. A expectativa é que a nova faixa seja instituída por meio de portaria já em outubro.
Atualmente, a classificação indicativa começa nos 10 anos — antes disso, os conteúdos são classificados como livres. Com a mudança, produções direcionadas ao público infantil terão critérios mais rigorosos, como a exclusão de qualquer forma de violência, mesmo simbólica, e a introdução de novos parâmetros, entre eles “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”.
Impacto na saúde e no desenvolvimento
O governo cita pareceres da Sociedade Brasileira de Pediatria, que alertam para riscos como aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções cognitivas quando crianças pequenas são expostas a conteúdos inadequados. Estudos acadêmicos também reforçam que esse grupo exige proteção diferenciada para garantir um desenvolvimento saudável.
Além da base científica, a proposta se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-aprovado ECA Digital, que reconhecem a autonomia progressiva das crianças e a necessidade de políticas específicas para a faixa etária.
Se aprovada, a medida deverá impactar diretamente o mercado de entretenimento e tecnologia, exigindo ajustes em produções audiovisuais e em plataformas digitais que oferecem conteúdos para o público infantil.
