Na Espanha, a legislação trabalhista oferece aos assalariados uma série de direitos para se ausentarem do trabalho sem prejuízo na remuneração, desde que exista justificativa adequada. O Estatuto de los Trabajadores, atualizado em julho deste ano, garante até 15 dias de licença em determinadas situações, colocando o país entre os mais flexíveis nesse aspecto.
O motivo que concede mais tempo de afastamento é o casamento ou registro de união estável, que assegura 15 dias de licença remunerada — direito concedido apenas uma vez.
Outras situações também estão contempladas:
- Hospitalização de familiar ou acidente pessoal: até 5 dias de afastamento.
- Falecimento de parente: 2 dias, prorrogáveis por mais 2 em caso de deslocamento.
- Mudança de residência: 1 dia de folga remunerada.
- Dever público inadiável: ausência pelo tempo necessário, como em convocações para mesa eleitoral ou audiências judiciais fora da cidade.
- Atividades sindicais ou de representação: também autorizam a ausência sem desconto no salário.
Direito em casos de demissão
Além dessas situações, a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, lembrou em seu canal no TikTok que o estatuto assegura aos trabalhadores em processo de despedida objetiva o direito de faltar duas horas por dia durante o período de pré-aviso para procurar um novo emprego. “É ilegal que o empregador desconte essas horas do salário”, enfatizou.
O pré-aviso pode durar de 15 a 30 dias, tempo em que o funcionário tem respaldo legal para realizar entrevistas, organizar documentação e buscar recolocação.
Proteção jurídica
A legislação espanhola, portanto, não apenas garante períodos de ausência por motivos pessoais e familiares, como também protege o trabalhador em momentos de transição profissional. Para especialistas, essas medidas reduzem conflitos com empregadores e oferecem maior segurança aos assalariados.
Com as recentes modificações, o Estatuto segue em constante revisão pelo Ministério do Trabalho e tende a ampliar ainda mais a rede de proteção aos trabalhadores no país.
