Servidores estaduais de Mato Grosso do Sul receberam, na última quinta-feira (25), a primeira parcela do 13º salário com valores abaixo do esperado. Cerca de 82 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, foram afetados.
A aplicação de descontos previdenciários e de Imposto de Renda nesta fase surpreendeu muitos servidores, que acreditavam que essas deduções ocorreriam apenas na segunda parcela. A legislação estadual, entretanto, prevê que o cálculo seja realizado sobre o valor líquido, que já inclui essas obrigações fiscais.
Confusão
A situação criou confusão entre os servidores devido à falta de comunicação clara e ausência de holerites no momento do pagamento. A Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD) garantiu que todas as informações detalhadas sobre os descontos serão fornecidas junto com a segunda parcela, prevista para o dia 20 de dezembro.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário está injetando cerca de R$ 260 milhões na economia local. Esta antecipação, além de beneficiar financeiramente os servidores, também pretende estimular a economia estadual.
Na segunda parcela, todos os valores fixos e variáveis de remuneração serão considerados. Os mesmos descontos obrigatórios aplicados na primeira parcela ocorrerão novamente, além da dedução da quantia já antecipada. Este procedimento está conforme a legislação vigente e visa trazer maior previsibilidade financeira aos servidores.
Cálculo do 13º salário
O 13º salário é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço durante o ano.
No estado de Mato Grosso do Sul, o decreto nº 16.674/2025 regulamenta este pagamento, garantindo sua execução conforme estipulado.
