Recentemente, Portugal aprovou novas regras enrijecendo a entrada e permanência de estrangeiros no país, o que também deve afetar muitos brasileiros. O país europeu é o segundo país com a maior diáspora brasileira, perdendo apenas para os Estados Unidos. Na última terça-feira (30/09), o Parlamento de Portugal aprovou a Lei de Estrangeiros, que agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Uma primeira versão dessa lei tinha sido vetada pelo Tribunal Constitucional português no inicio de agosto, precisando de alterações. Como explica matéria da CNN Brasil, a aprovação só aconteceu depois de o partido no poder entrar em um acordo com o Chega, de ultradireita.
O que muda com a nova Lei da Estrangeiros de Portugal?
Com a nova regra, imigrantes precisam esperar dois anos antes de chamarem seus cônjuges para se juntarem a eles no país europeu – o chamado reagrupamento familiar. Mas o prazo é reduzido para casais que estavam juntos por mais de um ano antes de um deles ir para Portugal e, para casais com filhos menores de idade ou dependentes com deficiência, esse reagrupamento pode ser feito de forma imediata.
“Estas alterações tentam corrigir o que o Tribunal Constitucional considerou excessivo, embora continue havendo críticas, inclusive do meu ponto de vista, de que a regra de base (os dois anos) pode ser demasiado rígida”, explicou Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, à CNN.
“Famílias que estejam divididas podem enfrentar prazos mais longos, salvo nos casos das exceções criadas (cônjuges com mais de um ano de vida em comum, filhos menores e dependentes com deficiência)”, completa o especialista.
