A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte autorizou, nesta terça-feira (30), o registro de uma recém-nascida com o prenome Tumi, de origem africana. A decisão foi assinada pela juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, que reconheceu a importância cultural da escolha. No entanto, o tribunal rejeitou o uso do segundo nome, Mboup, solicitado pelos pais, sob o argumento de que poderia causar dificuldades administrativas e de pronúncia no Brasil.
A escolha de “Tumi” e “Mboup” foi feita pelos pais da criança, a historiadora Kelly Cristina da Silva, 41, e o sociólogo Fábio Rodrigo Vicente Tavares, 46, como um ato político de reafricanização. Eles já haviam nomeado outros dois filhos com referências africanas — Ísis e Osíris.
Para a magistrada, o nome “Tumi” carrega significados como “fama”, “renome” e “prestígio” em línguas de matriz africana, sem representar constrangimento para a criança. “O nome é símbolo de resistência e pertencimento a uma história muitas vezes silenciada. Reconhecer nomes de origem africana é também combater o racismo estrutural”, escreveu Daniela na decisão.
Já o termo “Mboup”, de origem senegalesa e utilizado em mais de 30 países, foi vetado. Segundo a juíza, sua sonoridade e grafia poderiam gerar dúvidas sobre se se trata de prenome ou sobrenome, criando riscos de “confusão administrativa e jurídica” no sistema de registros.
Debate sobre identidade e apagamento
Os pais da criança criticaram a decisão parcial, afirmando que a retirada de nomes de origem africana foi, historicamente, uma ferramenta de “desafricanização” de povos escravizados no Brasil.
“O nome Mboup saiu do Senegal e ganhou o mundo. No século XXI, vejo-me cerceado em meu direito constitucional de nomear minha filha”, disse o pai, Fábio, que classificou o processo como parte de uma luta contra o apagamento cultural.
A magistrada, no entanto, reforçou que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que o registro civil seja claro e compreensível, equilibrando o direito à identidade com a segurança jurídica.
Com a decisão, a certidão de nascimento deverá ser emitida apenas com o prenome Tumi, enquanto o pedido de nome composto foi negado.
