A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) reacendeu o debate no Congresso Nacional. Após a Câmara dos Deputados aprovar, na semana passada, o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, parlamentares do PL no Senado defendem que o benefício seja estendido a quem recebe até R$ 10 mil mensais.
O texto, de autoria do governo federal, foi aprovado por unanimidade na Câmara (493 votos a favor) e agora segue para análise dos senadores. Caso passe sem alterações, a nova faixa de isenção poderá entrar em vigor a partir de 2026.
O projeto, proposto pelo Executivo e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê um desconto que zera o IRpara quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma nova alíquota de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais.
A medida busca corrigir distorções na tributação, já que, atualmente, trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%de IR efetivo, enquanto altos executivos e investidores que recebem por meio de lucros e dividendos contribuem, em média, com apenas 2,5%.
O desconto também valerá sobre o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
“A proposta aumenta a progressividade e reduz a injustiça do sistema tributário, cobrando mais de quem ganha mais”, explicou Lira, durante a votação.
Além disso, o relator ampliou o limite da redução gradual para quem recebe até R$ 7.350,00 mensais, faixa em que o benefício começa a diminuir até cessar totalmente.
Isenção até R$ 10 mil? Senadores divergem
Embora a proposta do governo se limite a R$ 5 mil, o senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou que apresentará emendapara elevar a isenção para R$ 10 mil mensais. Segundo ele, há “clima favorável” entre parlamentares para aprovar o texto no plenário.
“É evidente que haverá destaques, mas acredito que vamos aprovar. O brasileiro que ganha até R$ 10 mil ainda sofre com o peso da carga tributária”, disse Izalci.
No entanto, a ideia enfrenta resistência entre líderes governistas e até dentro do Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA) classificou a ampliação como “impossível e irresponsável” do ponto de vista fiscal.
“Isso não passa. É maluquice. Não tem a menor chance disso”, afirmou em entrevista ao portal A Tarde.
Segundo ele, o texto ainda não tem relator designado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve decidir se o projeto será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou levado diretamente ao plenário.
Lula aposta em aprovação rápida no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação unânime na Câmara e demonstrou otimismo quanto à tramitação no Senado.
“Aprovamos por unanimidade na Câmara e acho que vamos aprovar no Senado. Quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda a partir do ano que vem”, afirmou o presidente, durante evento do Minha Casa, Minha Vida, em Imperatriz (MA).
A proposta faz parte de uma promessa de campanha de Lula, que havia se comprometido a elevar a faixa de isenção do IR gradualmente ao longo do mandato.
Reforma tem apoio da maioria da população
A medida é uma das mais populares da gestão Lula até o momento. De acordo com pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 8 de outubro, 79% dos brasileiros aprovam a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Além disso, 64% apoiam a nova alíquota de 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, enquanto apenas 29% se opõem.
A pesquisa mostra ainda que 49% dos entrevistados esperam uma pequena melhora nas finanças pessoais, e 41%acreditam que a mudança trará melhora significativa.
O tema também tem impacto direto na avaliação do governo: a aprovação de Lula subiu para 48%, o melhor índice desde janeiro, empatando tecnicamente com a reprovação (49%).
