O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do decreto nº 12.604, assinado em 28 de agosto de 2025 e publicado oficialmente no Diário Oficial da União, expandiu formalmente as atribuições da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Este decreto redefine as normas da Presidência da República, permitindo à Janja acesso aos recursos do Gabinete Pessoal. Situado no Palácio do Planalto, o gabinete assume agora funções adicionais ao apoiar a primeira-dama em eventos e projetos de interesse público, argumentando que essa mudança visa formalizar e dar clareza ao papel de Janja, tendo sido assinada também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra Esther Dweck.
Funções redefinidas
O decreto determina que o Gabinete Pessoal do Presidente deve facilitar todas as atividades de Janja, desde projetos até compromissos oficiais. Isso inclui uma organização mais centralizada e direta do gabinete, sob a responsabilidade de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o denominado Marcola.
Tradicionalmente, essas funções estavam sob a jurisdição de ministérios distintos, mas agora são unificadas para proporcionar um suporte legislativo mais claro. A formalização desses papéis é inédita na administração governamental brasileira.
Ao passo que o governo defende a medida como uma necessidade institucional, a oposição reage vigorosamente. A crítica principal aponta para uma possível violação da legalidade e um uso inapropriado dos recursos estatais para fins pessoais.
Uma proposta de anulação do decreto já foi formalizada, gerando um debate sobre a extensão das atribuições dos familiares de líderes nacionais.
