Atualmente em tramitação no Senado, um projeto de reforma do Código Civil pode criar mudanças radicais na estrutura jurídica de relações familiares, incluindo-se aí o casamento. Essas mudanças também podem afetar questões como herança e pensões.
Uma das novidades da proposta, de acordo com o Correio do Estado, é que seriam permitidas celebrações de casamento sem testemunhas ou solenidade. Ao mesmo tempo, seguindo determinação do Provimento 149/2023 do CNJ, a proposta consolida a formalização de uniões estáveis em cartório. Porém, especialistas argumentam que a equiparação entre união estável e casamento poderia fragilizar a segurança jurídica de contratos familiares.
Atualmente, a diferença entre os dois é basicamente a seguinte: “o casamento é formalizado através do registro civil, enquanto a união estável se estabelece de forma mais informal, mas reconhecida legalmente”, explica o g1.
Filiação sociafetiva e parentalidade
Segundo o Correio do Estado, o texto também autoriza o reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartório, inclusive para maiores de idade, sem necessidade de análise judicial. A possibilidade de adultos serem adotados por via administrativa é mais um ponto entre as inovações da proposta criticadas por juristas. “Essa redefinição poderia gerar disputas por herança e obrigações alimentares entre indivíduos sem vínculos biológicos diretos”, explica o Correio.
A proposta está atualmente passando por uma das comissões do Senado, que tem até oito meses para analisar o projeto antes dele ir para votação no plenário da Casa. Se for aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer modificações, principalmente no tema do regime de mudança necessária, cujas mudanças são rejeitadas por grande parte da população.
