Está proibido o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nas praias e locais públicos de Florianópolis. A medida, prevista na Lei Complementar nº 774/2025, já está em vigor e prevê multa de até R$ 700para quem desrespeitar a regra — valor que pode dobrar em caso de reincidência.
A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, Polícia Militar e outros órgãos municipais, que terão poder de apreender os equipamentos utilizados irregularmente.
Segundo a prefeitura, a nova lei responde a uma demanda crescente por sossego e convivência pacífica nas praias, especialmente durante o verão, quando o uso excessivo de som vinha provocando reclamações e conflitos entre banhistas.
“Durante o último verão, vimos disputas de volume entre grupos nas praias, comprometendo o sossego e afastando o principal objetivo desses espaços: o contato com a natureza e o descanso. A regra está clara, e vamos atuar para que ela seja cumprida”, afirmou a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
Quem presenciar o uso irregular de som pode denunciar pelo telefone 153, canal direto da Guarda Municipal. A orientação é informar local, horário e, se possível, enviar imagens para auxiliar na identificação.
Diferente de outras cidades, a legislação de Florianópolis não exige medição de volume. Ou seja, qualquer uso de som eletrônico nos locais proibidos já é considerado infração — o que torna a fiscalização mais rápida e objetiva.
“Com a colaboração da comunidade, vamos construir uma temporada mais tranquila e segura. A praia é um espaço público de lazer e precisa ser compartilhada com respeito”, reforça Maryanne.
Tendência nacional
Florianópolis segue o caminho de outras capitais e balneários brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo, um decreto semelhante (nº 50.671) já proíbe o uso de caixas de som nas praias. Lá, o infrator recebe primeiro uma advertência e, em caso de reincidência, multa de cerca de R$ 550. Persistindo, o equipamento é apreendido.
Em Guarujá, Ubatuba e Ilhabela, no litoral paulista, leis parecidas estão em vigor há anos, mas o cumprimento ainda é um desafio. Mesmo com a presença de fiscais e guardas, as “caixinhas” seguem espalhadas pela areia. Em Ilhabela, a multa pode chegar a R$ 3.000, além da apreensão do equipamento.
