O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) confirmou que vai manter a cobrança retroativa sobre aposentadorias e pensões, referente às contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas em novembro e dezembro de 2020. Os valores, que podem chegar a R$ 2 mil por beneficiário, serão descontados a partir deste mês, mas o governo autorizou o parcelamento em até 60 vezes para reduzir o impacto financeiro.
Antes, a cobrança seria feita apenas nos contracheques de outubro e novembro, com possibilidade de divisão em até cinco parcelas, mediante solicitação. A mudança foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) após forte reação de servidores, aposentados e pensionistas.
Segundo o Iprev-DF, a cobrança é resultado de uma diferença na aplicação das novas alíquotas previdenciárias, estabelecidas pela Lei Complementar nº 970/2020, que definiu:
- Isenção até um salário mínimo;
- 11% sobre a parcela entre um salário mínimo e o teto do INSS;
- 14% sobre o valor que exceder o teto.
Na época, o entendimento era de que as novas alíquotas valeriam apenas a partir de janeiro de 2021 — o que foi seguido pela administração. Porém, parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) concluiu que as regras deveriam ter sido aplicadas já em novembro e dezembro de 2020. Por isso, o governo decidiu recolher a diferença retroativamente.
Parcelamento e atualização monetária
De acordo com o GDF, o desconto será feito sem cobrança de juros de mora, já que o atraso não foi culpa dos segurados. Ainda assim, os valores serão corrigidos pela taxa Selic acumulada até o mês anterior, com acréscimo de 1% no mês do pagamento, conforme prevê o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/DF).
A primeira parcela será descontada no contracheque de outubro, com valor mínimo de R$ 30,00. O Iprev-DF ficará responsável por operacionalizar o processo e divulgará, nos próximos dias, os detalhes sobre o parcelamento e as opções de antecipação das parcelas.
Reações e críticas
A medida continua sendo alvo de críticas de entidades sindicais. O Sindsaúde-DF classificou o parcelamento em 60 vezes como um “alívio parcial”, mas reforçou que o sindicato defende o cancelamento total da cobrança.
“A injustiça permanece, pois o valor retroativo continua pesando sobre quem dedicou a vida ao serviço público. Seguiremos lutando pelo cancelamento total dessa cobrança”, afirmou a direção da entidade.
O departamento jurídico do Sindsaúde informou que analisa medidas administrativas e judiciais para tentar reverter a decisão.
Impacto financeiro
A expectativa do Iprev-DF é arrecadar até R$ 58 milhões com os descontos retroativos. Segundo o governo, a retenção é necessária para que o Distrito Federal mantenha sua certidão de regularidade previdenciária federal, documento essencial para o recebimento de repasses e transferências da União.
Apesar do parcelamento mais extenso, muitos aposentados ainda consideram a medida injusta e esperam que o GDF reavalie a cobrança — que, para alguns, pode reduzir significativamente a renda mensal.
