A decisão da companhia aérea Gol de lançar uma nova tarifa que cobra pela bagagem de mão provocou reação imediata na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Parlamento não permitirá a prática, classificada por ele como “um abuso contra o consumidor”.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta nas redes sociais.
O PL 5041/2025, citado por Motta, assegura ao passageiro de voos domésticos ou internacionais — operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras — o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.
O texto também proíbe as companhias de oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito, exceto quando a bagagem exceder o peso ou as dimensões permitidas pela Anac. Nesses casos, o despacho poderá ser cobrado de forma proporcional ao excesso.
A nova tarifa da Gol
A Gol Linhas Aéreas anunciou a criação da tarifa “Basic”, que entra em vigor em 14 de outubro. A nova modalidade será aplicada, inicialmente, em voos internacionais, e não incluirá o transporte de bagagem de mão. O passageiro poderá levar apenas um item pessoal de até 10 kg, com dimensões máximas de 32 cm x 22 cm x 43 cm, que deve caber sob o assento à frente.
Segundo a empresa, a mudança busca “oferecer mais opções aos clientes, adaptadas a diferentes perfis de viagem”. Por ora, a tarifa será válida para rotas internacionais, incluindo o voo do Rio de Janeiro (Galeão) para Montevidéu (Uruguai).
As passagens emitidas antes da mudança seguirão as regras anteriores, informou a companhia.
Concorrência mantém mala gratuita
Atualmente, Azul e Latam — principais concorrentes da Gol — permitem o embarque com bagagem de mão em todas as classes tarifárias dos voos domésticos.
- A Azul aceita malas de até 10 kg, além de um item pessoal.
- A Latam permite bagagem de mão de até 12 kg.
Em voos internacionais dentro da América do Sul, a Latam já adota uma tarifa Basic sem direito a bagagem de mão, enquanto a Azul mantém o transporte gratuito.
Congresso pressiona por resposta rápida
A ofensiva da Câmara ocorre em meio a um crescente descontentamento com as políticas tarifárias das companhias aéreas. Nos últimos anos, parlamentares têm cobrado maior transparência nos preços e respeito aos direitos dos consumidores.
Com a promessa de votação urgente do PL 5041/25, a Câmara quer impedir que a cobrança pela mala de mão — vista por deputados como uma “taxa disfarçada” — avance no mercado brasileiro.
