A partir desta quinta-feira (23), Portugal inicia uma nova fase em sua política migratória — e ela será bem menos acolhedora. Entra em vigor a Lei dos Estrangeiros, um pacote de medidas anti-imigração que endurece as regras para concessão de vistos, limita o reagrupamento familiar e restringe a permanência de estrangeiros, atingindo em cheio a comunidade brasileira, a maior do país.
O governo português anunciou o fim do visto de procura de trabalho, modalidade criada em 2024 que permitia ao estrangeiro permanecer em Portugal por até 180 dias enquanto buscava emprego. A partir de agora, somente profissionais “altamente qualificados” poderão solicitar visto para trabalhar no país — um grupo que o governo ainda definirá, mas que, segundo o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, poderá incluir “profissões técnicas específicas, como serralheiros ou eletricistas”.
A medida, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último dia 16, foi impulsionada pela coalizão de direita liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e contou com apoio decisivo do partido de extrema direita Chega, que tem pressionado por políticas migratórias mais rígidas.
Com a nova lei, os agendamentos de pedidos de visto para quem procura trabalho em Portugal serão cancelados em todos os consulados — inclusive no Brasil. Os processos enviados até 22 de outubro ainda serão avaliados pelas regras anteriores, mas novas solicitações serão automaticamente devolvidas pela empresa VFS Global, responsável pelo trâmite consular.
O governo afirma que o objetivo é “alinhar a política migratória às necessidades do país”, priorizando áreas que demandam mão de obra especializada. No entanto, o impacto deve ser sentido em setores como construção civil, agricultura e comércio, que dependem fortemente de trabalhadores estrangeiros.
Mudanças no reagrupamento familiar
Outro ponto polêmico da lei é o endurecimento das regras de reagrupamento familiar. A partir de agora, o imigrante precisará comprovar um ano de residência legal em Portugal e um ano de convivência com o cônjuge antes de solicitar a vinda da família. O direito de levar familiares também foi retirado dos estrangeiros em situação irregular e limitado apenas a quem já possui autorização formal de residência.
Além disso, o governo criou uma nova unidade policial voltada ao combate à imigração ilegal e à execução de ordens de deportação.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), vivem hoje em Portugal cerca de 513 mil brasileiros, número que representa 32% de todos os imigrantes legais no país. A comunidade brasileira é considerada essencial para a economia portuguesa — especialmente nos setores de turismo, hotelaria e serviços —, mas agora enfrenta um cenário mais incerto.
“O Brasil continuará sendo um parceiro estratégico de Portugal”, afirmou Miguel Relvas, ex-ministro e colunista da CNN Portugal. “A presença brasileira tem sido marcada pela qualificação e contribuição técnica, fundamentais para o crescimento econômico.”
Mesmo assim, especialistas alertam que o fim da regularização após a chegada — um mecanismo em vigor desde 2018 — poderá dificultar a vida de quem busca novas oportunidades no país europeu.
Uma virada na política migratória
As mudanças simbolizam o fim de uma era. Desde 2022, Portugal vinha sendo considerado um dos países mais abertos à imigração na Europa, recebendo um número recorde de novos residentes, especialmente brasileiros. Agora, o governo opta por uma postura mais restritiva, aproximando-se das políticas migratórias de outras nações da União Europeia que enfrentam pressões internas por controle de fronteiras.
