Desde 2023 que o governo federal quer alterar algumas normas trabalhistas e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir do dia 1º de julho de 2025 serão regulamentadas as novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro de 2024 e visa
restabelecer a legalidade das folgas nesses dias específicos.
Atualmente, a Lei 10.101/2000 rege o trabalho em feriados no comércio, a partir de acordos coletivos e o cumprimento das normas municipais. Mas, desde 2021, uma lei permitia que o trabalho em feriados sem a necessidade de acordos sindicais formais. Desde que o governo tentou modificar o texto, houve resistências e debates sobre como alguns setores seriam prejudicados. Por isso, houve adiamentos para que as cúpulas governamentais consigam entrar em um acordo com as empresas.
Entenda como será a nova regra de folgas em domingos e feriados
Inicialmente, o governo Lula queria que a nova lei entrasse em vigor no dia 1° de janeiro de 2024, mas a Câmara dos Deputados barrou a medida assinada pelo Ministério do Trabalho. Segundo o relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), era inviável proibir o trabalho aos feriados, afirmando que seria afetado a manutenção de empregos e arrecadação de impostos.
Depois do texto ser discutido e voltado para a Câmara, ao que tudo indica, a nova lei vai estabelecer limites para esse tipo de jornada trabalhista, confirmando a necessidade de autorização prévia para o funcionamento das empresas aos domingos e feriados.
