O governo federal publicou o Decreto nº 12.561/2025, que torna obrigatório o uso de biometria para a concessão de novos benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. Essa medida entrará em vigor no dia 21 de novembro de 2025 e inicialmente afetará apenas novos beneficiários.
O decreto faz parte de uma estratégia para aumentar a segurança e eficiência dos processos administrativos, bem como para reduzir fraudes nos sistemas de seguridade social.
Métodos de cadastro biométrico
A integração do cadastro biométrico utilizará as bases já existentes, incluindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Identificação Civil Nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isso significa que beneficiários não precisarão realizar novos cadastros se já tiverem biometria registrada nestas bases. Para aqueles sem registro prévio, haverá convocação para cadastro presencial, facilitando o acesso e assegurando a proteção dos dados dos cidadãos.
Impacto nos beneficiários atuais
Para os beneficiários já cadastrados no INSS, o governo ainda não divulgou um cronograma oficial para a implementação da biometria. Enquanto isso, não ocorrerá impacto imediato para quem já está registrado.
A obrigatoriedade visa modernizar a gestão dos programas sociais, buscando maior transparência e redução de custos. As diretrizes e prazos específicos serão anunciados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A implementação da biometria visa assegurar que apenas os verdadeiros beneficiários tenham acesso aos seus direitos, eliminando duplicidade de registros.
