A partir de novembro de 2025, os novos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil deverão passar por um processo de coleta obrigatória de dados biométricos. Essa iniciativa tem como objetivo principal garantir a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
O procedimento incluirá digitalização das impressões digitais e reconhecimento facial, integrando-se a bancos de dados existentes, como os da Carteira Nacional de Habilitação e do sistema eleitoral.
Inicialmente, a exigência alcançará apenas os novos solicitantes do BPC, que precisarão realizar a coleta biométrica ao formalizarem o pedido, geralmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Aqueles que já recebem o benefício deverão aguardar a definição de um cronograma específico para se adequarem à nova norma.
Detalhes da coleta biométrica
A coleta biométrica compreende a digitalização de impressões digitais e o reconhecimento facial dos beneficiários. Essas informações se integrarão aos bancos de dados existentes, dispensando muitos dos cidadãos de novo cadastramento.
A atualização promete simplificar os processos de concessão dos benefícios sociais, tornando o sistema mais eficiente.
No momento, o cronograma específico para adesão dos beneficiários já existentes à coleta biométrica ainda não foi definido.
Alterações nas regras de elegibilidade
Além da coleta biométrica, as regras de elegibilidade do BPC passarão por revisões. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência propôs alterar o limite da renda familiar para concessão do benefício.
Atualmente, o BPC é destinado a indivíduos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A intenção do projeto é elevar esse limite para até um salário mínimo, ampliando o acesso ao benefício.
