O tradicional RG (Registro Geral) deixará de valer em todo o país até 2032, conforme o Decreto nº 10.977/2022. A partir dessa data, o único documento de identificação oficial será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF como número único nacional e promete mais segurança e praticidade para os brasileiros.
A nova identidade já está disponível em todo o Brasil, nas versões física e digital, e pode ser acessada diretamente pelo aplicativo gov.br.
Lançada em 2022 pelo Governo Federal, a CIN adota um modelo padronizado para todo o país, eliminando o antigo sistema em que cada estado emitia um número diferente de RG — o que podia gerar até 27 registros distintos para uma mesma pessoa.
O documento traz novos elementos de segurança, como QR Code e o código internacional MRZ, usado em passaportes, o que dificulta falsificações e permite verificar a autenticidade da identidade em poucos segundos.
Outra novidade é que não há distinção entre nome social e nome civil, garantindo mais inclusão.
Principais vantagens e validade
A nova CIN tem como base o CPF, que passa a ser o único número de identificação em todo o território nacional. Isso simplifica cadastros e reduz o risco de fraudes e duplicidades.
O documento tem validade variável conforme a idade:
- 5 anos: para crianças de 0 a 12 anos incompletos;
- 10 anos: para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos;
- Validade indeterminada: para quem tem mais de 60 anos.
A CIN pode ser emitida em papel (modelo tradicional gratuito) ou em policarbonato, um material mais resistente. Após receber o documento físico, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br, na aba Carteira de Documentos.
O modelo digital tem a mesma validade jurídica e permite apresentar a identidade pelo celular em qualquer situação oficial.
Custos e gratuidade
A primeira via da CIN é gratuita, conforme a Lei Federal nº 7.116/1983.
No entanto, a segunda via tem custo que varia de acordo com o estado.
- São Paulo: R$ 55,53 (isenção para quem declarar pobreza);
- Alagoas: R$ 36,03 (a partir de fevereiro de 2025);
- Rio Grande do Sul: R$ 95,03 (isenção para idosos, vítimas de roubo e pessoas vulneráveis);
- Santa Catarina: valor variável conforme tabela estadual.
A segunda via também é gratuita em casos específicos, como furto com boletim de ocorrência, desastres naturais, desemprego prolongado ou situação de vulnerabilidade social.
Onde emitir a nova identidade
A emissão é feita pelos Institutos de Identificação Estaduais e pelo Distrito Federal, como o Poupatempo (SP) e os postos da Polícia Civil em outras regiões. O agendamento deve ser feito nos sites oficiais de cada estado.
Para solicitar, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência com CEP;
- CPF regularizado.
A foto é tirada no momento da solicitação.
