A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP 1.304/2025), que busca limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica para o consumidor, deve votar o relatório final nesta terça-feira (28), a partir das 16h. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O principal objetivo da MP é evitar o aumento das tarifas de energia, que poderia ocorrer devido à contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação está em vigor desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, restaurando benefícios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão pode gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, valor que, pelas regras atuais, seria integralmente repassado aos consumidores.
O que propõe a MP 1.304/2025
Entre as principais medidas do texto estão:
- Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas de menor porte;
- Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas de energia;
- Definição de novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.
Risco de aumento na conta de luz
Caso a medida não seja aprovada, especialistas alertam que o custo adicional poderá ser repassado diretamente ao consumidor, provocando um forte aumento nas contas de luz ainda neste ano.
A votação desta terça é considerada decisiva, mas o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Se o Congresso não aprovar a MP dentro do prazo de validade, as regras atuais continuam valendo, e o impacto de até R$ 35 bilhões anuais poderá recair sobre os consumidores de todo o país.
