O governo federal voltou a ser pressionado a decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, após a megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar que deixou mais de 130 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A medida permitiria que tanques e soldados do Exército ocupassem as ruas do estado, assumindo parte das funções da segurança pública.
Por enquanto, o Palácio do Planalto descarta a adoção da GLO. Em reunião emergencial nesta terça-feira (28), o presidente em exercício Geraldo Alckmin e ministros próximos a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliaram que a medida poderia agravar a violência e causar forte desgaste político.
“A presença das Forças Armadas nas ruas, em um contexto de mais de uma centena de mortos, teria um custo humanitário e simbólico alto demais”, relatou um auxiliar presidencial.
O que é a GLO
A Garantia da Lei e da Ordem é um instrumento previsto na Constituição que permite o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em situações de grave perturbação da ordem pública, quando há insuficiência das forças policiais locais.
A medida só pode ser aplicada por ordem expressa do presidente da República e é de caráter temporário. Na prática, a GLO autoriza operações militares em território nacional, com poder de polícia, uso de armamento pesado e veículos blindados, como tanques e caminhões de combate.
A última GLO no Rio de Janeiro foi decretada em novembro de 2023, durante a cúpula do G20, para reforçar a segurança de líderes internacionais. Antes disso, a medida havia sido aplicada nos portos do Rio e de Itaguaí, e no Aeroporto Internacional do Galeão, com foco no combate ao tráfico de drogas e armas.
Pressão sobre o governo federal
A operação que reacendeu o debate mobilizou 2.500 agentes das forças estaduais e resultou em 132 mortos, segundo números atualizados das secretarias de segurança. Foi a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, superando o episódio do Jacarezinho, em 2021.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o estado está “sozinho” e cobrou o apoio do governo federal, inclusive com o uso de blindados do Exército. Segundo ele, três pedidos formais de apoio militar foram negados.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) elaborado em fevereiro rejeitou a solicitação do governo fluminense. O documento aponta que a cessão de blindados ou efetivos militares “apenas se enquadraria na hipótese de uma GLO”, o que exigiria decreto presidencial, atualmente fora de cogitação pelo Planalto.
Governo teme “campo de guerra”
Entre os ministros de Lula, prevalece a avaliação de que uma GLO poderia transformar o Rio em um campo de guerra. O governo teme que o uso de tropas federais contra civis — mesmo armados — provoque novas mortes, repercussão internacional negativa e responsabilização direta da União por eventuais abusos.
A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Sidônio Palmeira (Secom).
O grupo decidiu reforçar a cooperação entre forças policiais, acelerar a transferência de líderes do tráfico para presídios federais e ampliar o uso de inteligência e tecnologia no combate ao crime organizado — evitando, por ora, o emprego direto das Forças Armadas.
