Um novo decreto do governo federal reacendeu o debate sobre o futuro das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e das instituições Pestalozzi em todo o país. Publicado em 21 de outubro, o Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Educação, Macaé Evaristo, redefine a Política Nacional de Educação Especial — e tem sido visto por especialistas e entidades como uma ameaça à continuidade dessas escolas.
O texto determina que alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades devem estudar exclusivamente em escolas comuns, com atendimento complementar especializado. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de matrícula direta em escolas especiais, modelo adotado por milhares de famílias que dependem das APAEs e Pestalozzis.
O decreto revoga o Decreto nº 7.611/2011, que reconhecia o papel das instituições especializadas dentro do sistema educacional. Agora, essas entidades passam a atuar apenas como centros de apoio pedagógico conveniados a secretarias de Educação, perdendo autonomia e repasses diretos.
Para críticos, o texto impõe uma política de “inclusão total” — ideologia que, embora tenha discurso nobre, pode excluir justamente quem mais precisa de apoio, especialmente alunos com deficiências severas ou múltiplas, que encontram nas APAEs sua única chance de aprendizado e socialização.
Risco de fechamento e perda de recursos
Segundo o artigo 19, o Ministério da Educação criará um Observatório da Educação Especial Inclusiva para monitorar escolas e políticas locais. Dirigentes temem que o dispositivo sirva como instrumento de fiscalização e pressão para o fechamento das instituições que não se enquadrem completamente no novo modelo.
Além disso, o repasse de recursos federais fica condicionado ao cumprimento das novas diretrizes. Prefeitos e governadores que mantiverem escolas especiais poderão ser acusados de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021.
Atualmente, as APAEs e Pestalozzis atendem mais de 2 milhões de estudantes em todo o Brasil, oferecendo ensino, terapias e programas de inclusão social.
Reação das entidades
A Federação Nacional das APAEs (Apae Brasil) reagiu com veemência. Em nota divulgada em 24 de outubro, classificou o decreto como uma violação dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
“Não abriremos mão dessa conquista histórica do movimento”, afirmou o presidente da entidade, Jarbas Feldner de Barros. “Temos um público que não tem condições de estar na rede comum. Sempre trabalhamos para o fortalecimento das escolas especializadas e jamais concordaríamos com sua extinção.”
A Apae Brasil informou que está tomando medidas jurídicas e políticas para tentar suspender o decreto, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A federação também pretende se reunir com o Ministério da Educação para discutir mudanças no texto.
