Boa notícia para os trabalhadores brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo de ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para essa faixa salarial continua em análise no Congresso Nacional, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei envolvendo essas mudanças.
Lembrando que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, esperando avaliação do relator Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela qual precisa passar antes de poder ser votado no plenário.
A lei sancionada por Lula é a Lei 15.246, de 2025, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (Lei 15.080, de 2024). Essa lei anterior estabelecia que as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo Poder Executivo (que ainda precisam ser aprovadas) durariam por no máximo cinco anos. A nova lei garante que, se essas mudanças forem aprovadas, elas valerão por tempo indeterminado.
“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora da Lei 15.246 no Senado, Professora Dorinha Seabre (União-TO).
Isenção de renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das promessas de Lula
A defesa pela reforma do sistema tributário foi uma das principais pautas defendidas por Lula durante a corrida presidencial de 2022 e o governo vem articulando para que a mudança seja aprovada até 2026 – mais um ano de eleição.
