O governo federal anunciou um novo programa de renegociação que promete aliviar — e até zerar — dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Educação (MEC), permitirá que mais de 160 mil beneficiários regularizem pendências de contratos firmados a partir de 2018, totalizando cerca de R$ 1,8 bilhão em débitos.
O prazo para aderir à renegociação vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Poderão renegociar as dívidas os estudantes que:
- Têm contratos do Fies assinados a partir de 2018;
- Já concluíram o curso e estão na fase de amortização (pagamento do financiamento);
- Estão com atrasos superiores a 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025.
Os participantes terão a possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 180 vezes (15 anos) e receber perdão de 100% dos juros e multas, o que reduz consideravelmente o valor total da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o saldo total seja inferior.
O acordo será formalizado por meio de um termo aditivo ao contrato original e não incluirá valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias — que deverão ser negociados diretamente com as faculdades, conforme a Resolução nº 64/2025.
Objetivo é facilitar a retomada do pagamento
De acordo com o MEC, o novo modelo visa oferecer condições mais justas e acessíveis para que ex-estudantes possam retomar os pagamentos e evitar a inadimplência.
Criado pela Lei nº 10.260/2001, o Fies financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para os estudantes de menor renda e um modelo de financiamento ajustado à renda familiar.
