Em 2 de novembro, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, implementou um posto avançado da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária da cidade. O objetivo é verificar se os viajantes têm emprego ou moradia assegurados. Se não, eles recebem passagens de volta para suas cidades de origem, visando manter a ordem sem comprometer as estruturas locais.
A medida gerou polêmica e debate sobre direitos e abastecimento das necessidades do município.
A iniciativa resultou em mais de 500 pessoas retornando às suas cidades de origem. Alguns apoiam, alegando que a medida preserva a segurança e a ordem. Já órgãos como a Defensoria Pública de Santa Catarina mostram preocupação, destacando potenciais violação de direitos fundamentais, já que a Constituição garante o direito de ir e vir. A instituição iniciou procedimentos para apurar a legalidade da ação.
Implicações
A política foi justificada pela prefeitura como uma resposta ao aumento expressivo de pessoas em situação de rua na cidade. O objetivo é intensificar a fiscalização, principalmente no verão, quando a cidade recebe mais turistas e migrantes.
Críticos, porém, apontam que a medida pode ser discriminatória, especialmente quando fere o direito à liberdade de circulação, como reforçado por decisões do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público de Santa Catarina indicou que monitorará o desdobramento do caso. A situação em Florianópolis continua a ser monitorada, com próximas palestras e análises previstas para o fim deste mês.
