Fortaleza está prestes a se tornar a primeira capital brasileira a criar uma lei específica para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (6) pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, durante evento que apresentou uma pesquisa sobre segurança viária em viagens da categoria 99Moto.
Segundo Dantas, o projeto de regulamentação está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana. “Como não temos informações precisas sobre o andamento em outras capitais, pode haver alguma surpresa, mas, a preço de hoje, Fortaleza é a cidade mais adiantada”, afirmou.
O transporte de passageiros por motocicletas, oferecido por plataformas como Uber e 99, funciona em Fortaleza desde 2021, mas ainda não possui respaldo legal. A legislação atual — tanto a Política Nacional de Mobilidade Urbanaquanto a lei municipal nº 10.751/2018 — menciona apenas motoristas de automóveis.
Fortaleza conta atualmente com mais de 360 mil motocicletas registradas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que representa um crescimento de 21% entre 2021 e 2023. Dantas reforça que a intenção da gestão municipal é reconhecer oficialmente uma atividade que já faz parte da rotina da cidade. “Nosso intuito é não ignorar uma realidade presente. Com a regulamentação, queremos que esse profissional seja reconhecido na vida do fortalezense”, destacou.
Motociclistas apoiam, mas pedem garantias
Durante o evento, o motociclista Luciano Kasper, que atua nas plataformas de entrega e transporte, afirmou que a regularização é essencial para a valorização da categoria. “Sem regulamentação, ninguém quer se responsabilizar pelos trabalhadores. É o ponto de partida para discutirmos direitos e políticas públicas”, disse.
Ele, no entanto, demonstrou preocupação com eventuais encargos que possam vir com a nova lei. “Se tivermos que pagar impostos, que esses valores retornem em forma de benefícios — como redução do IPVA ou das multas”, sugeriu.
Estudo mostra redução de acidentes com o uso de aplicativos
A pesquisa “Segurança Viária e o Motoapp”, conduzida pelo Instituto Cordial em parceria com a 99, mostrou que o serviço 99Moto apresenta índices de sinistros muito inferiores aos da frota geral de motocicletas em Fortaleza.
Em 2024, a taxa de acidentes graves (aqueles que exigem internação hospitalar) foi de 0,1 por milhão de viagens na 99Moto — contra 3 por milhão na média nacional. Considerando o total de motos, foram registrados 81 sinistros a cada 100 mil veículos na 99Moto, número 50% menor que o da cidade, que chega a 162.
Nos casos graves e fatais, a diferença é ainda maior: 4 por 100 mil motocicletas na 99Moto, frente a 10 por 100 mil na média geral.
Para Leandro Abecassis, diretor de Negócios da 99, os dados refletem o impacto da tecnologia e das políticas de segurança adotadas pela empresa. “A parceria com o poder público e o investimento contínuo em gestão de dados e segurança viária são fundamentais para garantir um transporte mais seguro”, afirmou.
