A recente aprovação do Projeto de Lei 8889/17 pela Câmara dos Deputados sinaliza uma transformação relevante no streaming no Brasil. Esta decisão exige que plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e Prime Video, adotem novas regulamentações, incluindo a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Essas mudanças, aplicadas pelo Ministério da Cultura, devem redefinir a relação entre as plataformas e o mercado brasileiro, impactando também os consumidores. Porém, os preços de assinaturas não devem receber alterações significativas a curto prazo.
Prevista para entrar em vigor em breve, a nova legislação exige que as plataformas de streaming incluam ao menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos dentro de seis anos.
Atualmente, plataformas como Netflix e Disney+ têm apenas 3% e 1% de produções brasileiras, respectivamente. O objetivo é fortalecer a produção audiovisual local, alterando o repertório de opções disponíveis para os consumidores brasileiros.
Tributação
As novas regras impõem uma alíquota de Condecine de até 4% sobre a receita bruta anual das plataformas fechadas. Essas plataformas podem deduzir até 60% desse valor, caso invistam em produções nacionais.
Por outro lado, plataformas abertas, como o YouTube, contribuirão com 0,8%. Os valores arrecadados via Condecine serão direcionados ao Fundo Setorial do Audiovisual, essencial para o fomento do setor cinematográfico nacional.
Adaptações necessárias para as plataformas
As plataformas enfrentarão desafios com as exigências de conteúdo nacional e a carga tributária. No entanto, haverá incentivos fiscais para quem investir na produção local, reduzindo custos operacionais.
O projeto segue agora para análise no Senado. A implementação da nova legislação será observada de perto por todos os envolvidos no setor.
