A Câmara dos Deputados aprovou, no início de novembro de 2025, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A proposta — considerada um avanço histórico nas políticas de apoio às famílias — ainda segue para o Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir mais tempo de convivência entre pais e filhos recém-nascidos, adotados ou sob guarda judicial.
O projeto prevê que o aumento ocorra de forma gradual:
- 2027: licença de 10 dias;
- 2028: licença de 15 dias;
- 2029: licença de 20 dias.
A implementação total dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
Em casos de crianças com deficiência, o período da licença será acrescido em um terço.
Licença sem perda de salário
O texto assegura que o trabalhador terá remuneração integral durante a licença, sem prejuízo do vínculo empregatício.
Com a ampliação do benefício, o pagamento do salário-paternidade passará a ser feito pela Previdência Social, e não mais apenas pela empresa empregadora.
As micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago ao funcionário no recolhimento de tributos federais.
No caso de empregados domésticos, trabalhadores avulsos ou microempreendedores individuais, o pagamento será feito diretamente pelo INSS.
Outras regras previstas
O projeto também traz inovações importantes:
- Divisão do período: o trabalhador poderá dividir a licença em dois períodos iguais, sendo o primeiro usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda, e o segundo em até 180 dias.
- Internação hospitalar: se a mãe ou o recém-nascido precisarem ficar internados, o pai terá direito à prorrogação da licença pelo mesmo período da internação.
- Falecimento de um dos responsáveis: o pai ou mãe que assumir sozinho a responsabilidade pela criançapoderá ter direito à licença integral, com base no salário mais favorável.
Impacto orçamentário
O governo estima que o custo da ampliação será de R$ 4,34 bilhões em 2027, chegando a R$ 11,87 bilhões ao final da transição.
Para evitar desequilíbrio fiscal, o texto estabelece que os 20 dias só entrarão em vigor se a meta fiscal do segundo ano de vigência da lei for cumprida.
O que vem a seguir
Como o projeto foi modificado pela Câmara, ele retorna ao Senado para nova análise. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República.
Se for mantido, o Brasil passará a ter uma das licenças-paternidade mais longas da América Latina, reforçando políticas de responsabilidade parental e igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
