O Projeto de Lei 330/25, proposto pelo deputado Gilson Marques, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca restringir estrangeiros de receber benefícios sociais no Brasil. Esses benefícios incluem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida é justificada como necessária para reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos.
O projeto especifica que apenas brasileiros, natos ou naturalizados com mais de 15 anos de residência, sem registro de condenações criminais dolosas, são elegíveis para receber os benefícios.
Atualmente, a legislação permite que estrangeiros legalmente reconhecidos possam receber tais auxílios. Esta mudança impacta diretamente a forma como o governo administra a política de distribuição de benefícios sociais.
Novos critérios de elegibilidade
A proposta do PL 330/25 exige que os beneficiários sejam residentes do Brasil há pelo menos 15 anos. Além disso, não devem possuir condenações por crimes dolosos, tanto no país de origem quanto em anteriores locais de residência.
Este critério representa uma mudança significativa de foco, priorizando o longo vínculo com o Brasil em detrimento da condição de vulnerabilidade.
Impacto nos programas sociais
Caso aprovado, o projeto afetará o BPC e o Bolsa Família. O BPC fornece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, enquanto o Bolsa Família apoia famílias em situação de pobreza.
A proposta visa manter concessões já existentes para estrangeiros sem irregularidades, mas impede novas concessões a não naturalizados.
Atualmente, o projeto está sendo discutido nas comissões da Câmara, incluindo as comissões de Relações Exteriores, Previdência, Assistência Social, e Constituição e Justiça. O processo de tramitação inclui a análise dessas comissões, antes de ser levado à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
