O Ministério dos Transportes deu um passo decisivo que pode resultar na extinção de um dos pedágios mais caros do país, localizado no trecho administrado pela Ecovias Sul, no Rio Grande do Sul. A Portaria nº 842, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, oficializa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS.
A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, marca o início da transição para um novo modelo de concessão — e aumenta a expectativa de redução das tarifas ou até de retirada completa de algumas praças de pedágio.
O EVTEA abrange 456,2 km de rodovias, incluindo:
- BR-116/RS: do fim da ponte sobre o Arroio Duro, em Camaquã, até a ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai.
- BR-392/RS: do Porto Novo, em Rio Grande, até o acesso a Santana da Boa Vista.
Esse estudo é obrigatório para orientar o edital de licitação que definirá a nova concessionária que substituirá a Ecovias Sul.
A publicação reforça que a aprovação do estudo:
- Não garante privilégio às empresas que participaram da elaboração;
- Não obriga o governo a realizar a licitação;
- Não gera direito a ressarcimento;
- E é pessoal e intransferível.
Ou seja: o governo mantém total liberdade para definir o novo modelo.
Por que isso deve acabar com o pedágio atual
Com a nova concessão, o governo pretende modernizar o modelo de exploração das BR-116 e BR-392, adotando sistemas de cobrança mais eficientes e menos onerosos, o que pode eliminar ou reduzir drasticamente a tarifa em trechos considerados caros e injustificados pela população.
A expectativa é de que:
- O contrato reduza tarifas;
- Ou reorganize pontos de cobrança;
- Ou acabe com praças consideradas abusivas.
No caso do trecho da Ecovias Sul, alvo constante de reclamações, o estudo aponta alternativas que devem substituir completamente o atual formato, abrindo espaço para o fim do pedágio existente hoje.
O que muda para motoristas
Se confirmadas as propostas discutidas no EVTEA, a população deve sentir mudanças diretas:
1. Possível fim ou redução do pedágio
Motoristas e transportadores podem ter alívio imediato nos custos de viagem e logística.
2. Investimentos mais eficientes
O novo contrato deve exigir:
- Melhores pavimentações
- Modernização de serviços
- Tecnologia de cobrança inteligente
- Ampliação de faixas
- Redução de acidentes
3. Infraestrutura com impacto econômico
A região depende dessas rodovias para:
- Escoamento agrícola
- Transporte industrial
- Acesso ao Porto de Rio Grande
Rodovias mais seguras e fluidas aumentam a competitividade do sul do país.
O que acontece agora
Com a Portaria nº 842 em vigor, o Ministério dos Transportes inicia a etapa decisiva:
- Validação final do EVTEA
- Modelagem da concessão
- Consulta pública
- Licitação
- Transição e entrada da nova concessionária
Somente após a licitação será possível confirmar oficialmente se o pedágio será removido — mas a sinalização do governo aponta fortemente nessa direção.
