O governo federal publicou uma nova regulamentação que altera as regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada do programa. A norma — válida a partir de junho, com efeitos diretos na folha de julho de 2025 — cria novos critérios de permanência e pode reduzir o valor recebido para 50% do benefício original.
Na prática, famílias que hoje recebem cerca de R$ 600 podem passar a receber aproximadamente R$ 300durante o período de transição.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo é priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade, reduzir a fila do programa e garantir sustentabilidade financeira ao Bolsa Família.
O que muda para quem ultrapassar o limite de renda
Atualmente, podem permanecer na Regra de Proteção famílias cuja renda por pessoa ultrapassa os R$ 218, mas fica abaixo de meio salário mínimo, por até 24 meses, recebendo metade do benefício.
Com a nova regra, três grupos passam a existir:
1. Famílias que já estavam na proteção até junho de 2025
- Mantêm as regras antigas.
- Permanecem até 24 meses.
- Limite continua sendo meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
- Se voltarem a se enquadrar nos critérios de pobreza, recebem novamente o valor integral.
2. Famílias que entrarem na proteção a partir de julho de 2025 (sem renda estável)
- Só ficam no programa por 12 meses.
- Recebem 50% do benefício.
- Limite de renda: R$ 706 por pessoa.
3. Famílias com renda estável (aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso)
- Permanência reduzida para 2 meses.
- Limite de renda: R$ 706 por pessoa.
- Exceção: famílias com pessoa com deficiência que recebe BPC podem ficar por 12 meses.
O ministério afirma que o novo corte de renda — R$ 706 — segue o padrão da linha internacional de pobreza.
O que não muda
Famílias já enquadradas na regra até junho não serão prejudicadas. Elas continuam com o direito aos 24 meses e aos mesmos critérios vigentes antes da mudança.
Se a renda voltar a cair e se enquadrar no limite de entrada, o valor integral do Bolsa Família é restabelecido.
Quando o impacto será sentido
Embora a norma entre em vigor em junho, seus efeitos reais serão percebidos a partir da folha de julho de 2025, quando as reduções começarão a ser aplicadas.
Por que a mudança pode reduzir o benefício para R$ 300
Como todas as famílias que ultrapassarem o limite, mas ainda se enquadrarem na proteção, receberão apenas 50% do valor durante o período de transição, o benefício médio de cerca de R$ 600 poderá cair para cerca de R$ 300, dependendo da composição familiar.
A mudança não reduz o valor-base do Bolsa Família, mas restringe o tempo e as condições para quem segue recebendo o auxílio mesmo após aumento de renda.
