Muitos aposentados e idosos que recebem benefícios do INSS desconhecem um recurso capaz de corrigir erros e até aumentar o valor da aposentadoria: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O órgão funciona como uma segunda chance para quem teve pedidos negados ou acredita que o cálculo do benefício foi feito de forma incorreta.
O CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos, que atuam como primeira instância, e quatro Câmaras de Julgamento, equivalentes à segunda instância administrativa. É nesse colegiado que o segurado pode contestar decisões do INSS sem pagar nada e sem a obrigatoriedade de um advogado — embora a ajuda profissional possa facilitar o processo.
O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso pode ser apresentado pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
Erros no cálculo são comuns — e podem reduzir a aposentadoria
Erros de cálculo do INSS são mais frequentes do que se imagina, e podem diminuir o valor do benefício. Entre as falhas mais comuns estão:
- períodos de contribuição não computados;
- interpretações equivocadas da lei;
- salários de atividades concomitantes não somados;
- informações incorretas no sistema;
- falta de descarte das contribuições mais baixas;
- períodos de afastamento não incluídos;
- direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho ignorados;
- análise errada de documentos de tempo rural ou aposentadoria especial.
Por isso, especialistas recomendam que os segurados — especialmente idosos que recebem aposentadorias antigas — façam uma verificação completa do cálculo, conferindo histórico de contribuições, dados pessoais e até refazendo as contas.
Algumas revisões já foram barradas pelo STF, como a Revisão da Vida Toda e a Desaposentação, mas ainda é possível identificar brechas e erros que justificam um pedido de Revisão Completa.
Como funciona o recurso e quando vale a pena recorrer
Se o segurado encontrar inconsistências, o primeiro passo é reunir documentos que comprovem o erro, como extratos, contracheques, decisões trabalhistas ou certidões.
O processo segue três etapas:
- Pedido de revisão no próprio INSS, via Meu INSS ou telefone 135.
- Aguardar a análise. Se o INSS confirmar o erro, recalcula o benefício e paga valores retroativos.
- Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer ao CRPS, apresentando recurso ordinário às Juntas de Recursos.
- Caso ainda não concorde com a decisão, é possível entrar com recurso especial para as Câmaras de Julgamento.
Se mesmo assim o segurado se sentir prejudicado, a última alternativa é ingressar na Justiça.
