A implementação da Lei 14.754/2023, a chamada lei das offshores, alterou profundamente a forma como o Brasil tributa investimentos mantidos no exterior. Agora, estruturas como trusts, fundos internacionais e PICs passam a ser taxadas anualmente, o que tem levado muitos brasileiros — especialmente os de maior patrimônio — a buscarem alternativas para reduzir a carga fiscal.
Enquanto isso, o Uruguai segue na direção oposta, fortalecendo sua imagem como um refúgio fiscal estável, previsível e agressivamente vantajoso para estrangeiros. O resultado é claro: cada vez mais brasileiros estão se mudando para o país vizinho, atraídos por isenções, segurança jurídica e qualidade de vida.
O grande atrativo é o tax holiday, um benefício que garante 11 anos de isenção total sobre rendimentos de investimentos no exterior. Depois desse período, os ganhos passam a ser taxados em uma alíquota fixa de 12%.
Há ainda outro caminho: aplicar uma alíquota reduzida e definitiva de 7%, em vez dos 12% padrão, sem limite de tempo.
Além disso, o Uruguai não cobra imposto sobre herança nem doações — nem para bens no país, nem para bens no exterior.
Esse ponto sozinho já faz o país se destacar em uma América do Sul com carga tributária crescente.
Como brasileiros estão conseguindo a residência fiscal
Para acessar os benefícios, é necessário obter residência fiscal uruguaia, que pode ser conquistada de quatro formas:
- Permanecer 183 dias por ano no Uruguai, sem investimento obrigatório.
- Comprar um imóvel de ao menos US$ 540 mil e ficar 60 dias anuais no país.
- Comprar um imóvel acima de US$ 2,3 milhões, sem exigência de presença física.
- Investir US$ 2,3 milhões em empresa que gere pelo menos 15 empregos formais.
Cumprido um desses requisitos, o estrangeiro escolhe entre:
- o tax holiday de 11 anos; ou
- a alíquota vitalícia reduzida de 7%.
Um ambiente pensado para atrair fortunas e famílias
Além das vantagens fiscais, o Uruguai tem oferecido segurança pública superior à brasileira, serviços públicos eficientes e um sistema bancário sólido.
A estratégia, liderada pelo presidente Luis Lacalle Pou, começou mirando os argentinos, mas com as mudanças tributárias brasileiras, a ponte agora se ampliou.
Um caso emblemático é o de David Vélez, fundador do Nubank, cuja mudança de domicílio repercutiu no mercado. No Brasil, seus bilhões em ações estariam sujeitos a impostos de até 22,5%. No Uruguai, poderia ter até dez anos de isenção.
Novos incentivos nas fronteiras com o Brasil
O governo uruguaio ainda aprovou o decreto 318/025, criando um regime especial para cidades fronteiriças como Chuy, Rivera e Artigas.
A partir de 1º de dezembro, micro e pequenas empresas nessas áreas poderão importar produtos sem pagar impostos— incluindo IVA e IMESI.
Isso inclui:
- alimentos (feijão, massa, lentilha, biscoitos),
- itens de higiene (sabonete, pasta de dente, xampu, desodorante)
- e outros produtos prontos para varejo.
A medida busca reduzir a fuga de consumidores para o Brasil e reanimar o comércio local.
