Chapecó, a maior cidade do Oeste de Santa Catarina, implementou em 2023 uma lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 2h e 7h. Essas restrições têm como objetivo reforçar a segurança e manter a ordem pública.
As penalidades por descumprimento variam de R$ 107,19 para pessoas físicas a R$ 1.071,92 para estabelecimentos comerciais.
Fiscalização rigorosa
A legislação impacta diretamente o funcionamento de comércios conhecidos como ‘Disk Beer’, que agora enfrentam restrições adicionais. Essas lojas poderão operar com portas abertas até meia-noite e, após esse horário até as 2h, somente por meio de tele-entrega.
Para os estabelecimentos que violarem as novas regras repetidamente, haverá cassação do alvará na terceira notificação, destacando a severidade das medidas para garantir a conformidade.
Consequências
As autoridades de Chapecó promoveram essa lei com o argumento de que ela atende a uma demanda da sociedade por maior segurança nas ruas em horários críticos. A população local apresenta reações diversas à proibição.
Algumas pessoas apoiam a iniciativa por acreditarem que ela proporcionará mais tranquilidade, enquanto outras, principalmente empresários do setor de entretenimento, veem a medida como restritiva. Essa regulamentação não é inédita no Brasil, já sendo aplicada em outras cidades, como Montenegro, no Rio Grande do Sul.
