Um novo projeto de lei pode mudar a rotina de trabalho de milhares de brasileiros com deficiência. O PL 331/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê que trabalhadores com deficiência tenham prioridade para atuar em regime de teletrabalho ou trabalho remoto, sempre que a atividade exercida permitir esse formato e desde que seja uma escolha da própria pessoa. O texto agora segue para análise no Senado.
Apresentado inicialmente como uma sugestão de cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, o texto foi transformado em proposição pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A versão original contemplava apenas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas o relator, senador Romário (PL-RJ), propôs ampliar o benefício a todas as pessoas com deficiência.
“O portador de TEA é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”, destacou Romário ao justificar a ampliação.
Se aprovado, o projeto garantirá:
- Prioridade para teletrabalho quando a função permitir;
- Autonomia da pessoa com deficiência para escolher trabalhar presencialmente, mesmo tendo direito ao remoto;
- Proibição de qualquer prejuízo ou restrição de direitos em razão da opção pelo home office.
A aplicação da medida dependerá da existência de regime remoto no órgão ou empresa onde a pessoa trabalha.
Por que o projeto é importante?
Especialistas e entidades apontam que a mudança pode representar um avanço significativo na inclusão e na qualidade de vida de pessoas com deficiência. Trabalhar de casa reduz barreiras físicas, facilita a rotina e pode ampliar oportunidades profissionais.
Dados da pesquisa do Radar de Inclusão em parceria com Talento Incluir, Instituto Locomotiva, Pacto Global e a iO Diversidade mostram o tamanho do desafio atual:
- 84% das pessoas com deficiência não ocupam cargos de liderança;
- Entre os que lideram, apenas 2% chegaram à alta direção;
- 63% dos profissionais com deficiência empregados nunca receberam uma promoção;
- 8 em cada 10 afirmam já ter sido prejudicados no mercado de trabalho por sua condição.
Nesse cenário, o acesso facilitado ao trabalho remoto pode ajudar a diminuir desigualdades e ampliar carreiras.
Próximos passos
O PL 331/2025 ainda precisa ser debatido e votado pelo Senado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
