As novas regras para o recesso dos servidores de Minas Gerais entraram em vigor com a publicação do decreto que autoriza o revezamento das equipes nas semanas do Natal e Ano-Novo. Em 2026, os dias 1º e 2 de janeiro serão feriado e ponto facultativo, respectivamente.
A compensação das horas não trabalhadas deve ocorrer entre 1º de setembro de 2025 e 31 de maio de 2026. Essas medidas demandam organização para garantir que os serviços essenciais continuem operando.
Organização do recesso
O decreto, assinado pelo governador de Minas Gerais, permite que órgãos do Executivo estabeleçam um esquema de revezamento entre os dias 22 e 23 de dezembro e 29 e 30 de dezembro. A responsabilidade de assegurar o funcionamento dos serviços e do atendimento ao público é de cada órgão.
Servidores que estejam de férias durante esse período ficam isentos do revezamento.
Compensação de horas
A compensação das horas é obrigatória. Os servidores podem usar saldo de folgas ou horas extras acumuladas. Aqueles que não compensarem enfrentarão desconto proporcional na remuneração.
Para servidores em regime de teletrabalho, a compensação deve acontecer de forma presencial, antes de retornarem ao home office.
Serviços essenciais
O decreto exclui alguns serviços do revezamento, como segurança pública, hospitais e unidades médicas, para garantir que essas áreas continuem funcionando plenamente.
Além disso, setores como doação de sangue e museus também permanecem operacionais, atendendo às demandas essenciais.
