Neste sábado (6), os moradores da região metropolitana de São Paulo que passarem pela rodovia Presidente Dutra vão conferir uma novidade: o pedágio free flow (de passagem livre). Mas o mais curioso é que essa “estreia” do pedágio acontece em meio a um imbróglio judicial, que impede que motoristas que deixem de pagar a tarifa do pedágio sejam multados.
Mesmo assim, a tarifa entra em vigor a partir da meia-noite deste sábado, sendo cobrada em 21 pórticos da pista expressa da Dutra e em seus acessos e saídas. Um desses pórticos fica no novo acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos. Só pagam pedágio os motoristas transitando pela pista expressa. Quem optar pelas vias marginais não vai ser tarifado.
De acordo com a Folha, o motorista que percorrer todo o percurso partindo da marginal Tietê ou no sentido inverso sem sair da expressa, não paga a tarifa eletrônica, mas apenas os R$ 4,50 do pedágio de estrutura física, com cancela.
Justiça proíbe motoristas que não pagam tarifa do pedágio de serem multados
No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com uma ação que terminou com a Justiça Federal impedindo o governo federal de multar quem não paga o novo pedágio. A Procuradoria argumenta que existe um risco que o novo sistema gere milhões de multas indevidas e faça muitos motoristas ficarem endividados e perderem a possibilidade de dirigir por causa de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Se a multa não estivesse proibida, ela seria no valor de R$ 195,23 e o dono do veículo levaria cinco pontos na sua carteira de motorista.
